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NOTA DE ESCLARECIMENTO: PL-2024/2020
ISENÇÃO TEMPORÁRIA PROFISSIONAIS SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA
A CRT esclarece aos usuários da rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) que o PL-2054/2020 não se aplica às rodovias federais. Essa Lei trata de isenção de pedágio para profissionais de saúde e segurança, enquanto durar o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.
No entanto, por liberalidade, a CRT irá conceder isenção do pagamento da tarifa de pedágio aos profissionais que estejam no combate à propagação do novo coronavírus e que precisem passar pelas cabines da empresa até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser reavaliado.
A isenção do pagamento da tarifa de pedágio é válida para profissionais de saúde e da segurança pública que estiverem em seus veículos particulares ou a serviço do Poder Público municipal, estadual ou federal.
Para garantir o benefício é imprescindível, antes da passagem dos veículos pela praça de pedágio, que o órgão público efetue o cadastro junto à Concessionária, por meio de ofício, sendo necessário disponibilizar:
- Relação de profissionais, cargo/função, nº de registro profissional (Coren, CRM ou correlato);
- Dados do veículo (placa, cor, modelo);
- Cópia do CRLV.
- Adicional e preferencialmente, o número da TAG (etiqueta de passagem eletrônica de pedágio) associada ao veículo.
Obs.: Esta última forma não é obrigatória, mas será preferível considerando maior agilidade e reduzindo ainda mais o
contato com os profissionais de arrecadação.
A documentação deverá ser encaminhada em formato PDF através do e-mail usuario@crt.com.br e a resposta será fornecida por e-mail, no menor prazo possível.
Magé, 27 de março de 2020. -
COMBATE AO CORONAVÍRUS:
PREVINA-SE!
* LAVE AS MÃOS COM ÁGUA E SABÃO COM FREQUÊNCIA OU USE ÁLCOOL GEL 70%.
* EVITE LEVAR AS MÃOS AOS OLHOS, NARIZ E BOCA.
* CUBRA A BOCA E NARIZ AO TOSSIR OU ESPIRRAR.
* LIMPE E DESINFETE OBJETOS E SUPERFÍCIES TOCADAS COM FREQUÊNCIA.
* NÃO COMPARTILHE OBJETOS DE USO PESSOAL.
* COLABORE. EVITE SAIR DE CASA.
* EM CASO DE DÚVIDAS LIGUE PARA 136 - DISQUE SAÚDE. -
ALÉM DE GUAPIMIRIM E TERESÓPOLIS, PREFEITURA DE MAGÉ TAMBÉM RESTRINGE ACESSOS
A CRT avisa aos usuários da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) que a prefeitura de Magé iniciou em (22/03) a restrição nos principais acessos da cidade, assim como as prefeituras de Guapimirim e Teresópolis que deram início sábado (21/03). Essa é uma medida preventiva para evitar o aumento de casos suspeitos do COVID-19 (novo coronavirus) e os acessos estarão liberados somente aos moradores da região, profissionais de saúde, forças de segurança, equipes das concessionárias e de logísticas.
Esta determinação já está sendo implementada e equipes das prefeituras estarão fazendo a fiscalização. Para mais informações recomendamos o acesso aos sites das respectivas prefeituras www.mage.rj.gov.br, www.guapimirim.rj.gov.br e www.teresopolis.rj.gov.br .
Esclarecemos ainda que as praças de pedágio da CRT, bem como o tráfego de veículos da rodovia, operam com normalidade. -
TRECHOS DA BR-116/RJ MANTÉM INTERFERÊNCIAS NO TRÁFEGO PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO
A CRT avisa aos usuários da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ) que manterá as interferências no tráfego em trechos da via para serviços de manutenção do pavimento, com a necessidade da implantação de pare e siga e meia pista, entre 7h e 17h, além da necessidade de intervenções em período noturno.
Os serviços de remendos localizados e aplicação de micro revestimento asfáltico terão continuidade do Km-71 ao Km-89, nos dois sentidos do trecho Teresópolis-Além Paraíba, neste segmento, que tem pista simples, haverá a necessidade da implantação de pare e siga.
Já os serviços de remendos localizados com aplicação de massa asfáltica (CBUQ), serão feitos do Km-104 (Guapimirim) ao Km-137 (Jardim Anhangá) e, em ambos os sentidos. Nesses locais o tráfego fluirá em meia pista.
O mesmo será feito do quilômetro 137 (Jardim Anhangá) ao 144 (Entroncamento com a BR-040), com interdição de uma das pistas, só que em horário noturno. Os dias e horários das intervenções noturnas serão previamente comunicados. Essas intervenções prosseguirão até agosto de 2020. Todas obras serão suspensas nos feriados prolongados.
A Concessionária sugere que os usuários planejem seus deslocamentos com alguma antecedência em função de possíveis retenções. O local estará devidamente sinalizado e equipes da CRT serão mantidas no trecho para orientação dos motoristas. Para outras informações os usuários da BR-116/RJ devem ligar nos números 0800-0210278 e 0800-0210279 (deficientes auditivos e de fala), que funcionam em plantão 24h. -
ATENÇÃO CAMINHONEIROS: BAIXE O APLICATIVO INFRABR E TENHA ACESSO À INFORMAÇÕES RELEVANTES
O InfraBR Caminhoneiro é um aplicativo gratuito do Ministério da Infraestrutura, desenvolvido e mantido pelo Serpro e tem como objetivo oferecer aos usuários uma plataforma de celular de fácil acesso a funcionalidades do dia a dia do caminhoneiro. Esse APP é o principal canal de comunicação entre o Governo Brasileiro e os caminhoneiros de todo o Brasil.
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Isenção para pessoas com deficiência ou com doenças graves
Isenção para moradores de áreas próximas ao pedágio
Modalidades de pagamento do pedágio
Distância estabelecida entre as praças de pedágio
Pagamento proporcional ao trecho percorrido
As normas que regem a cobrança da tarifa de pedágio são definidas no Contrato de Concessão, que prevê isenção do pagamento apenas para veículos oficiais em serviço.
Não existe lei que assegure qualquer tipo de isenção ou desconto na tarifa de pedágio para pessoas com deficiência ou doenças graves.
No Contrato de Concessão não existe qualquer previsão de isenção ou desconto na tarifa de pedágio a veículos particulares, nem mesmo, há qualquer norma legal prevendo a obrigatoriedade da concessão deste benefício.
Sendo assim, não há previsão para a isenção do pagamento desta tarifa aos moradores de áreas próximas à rodovia.
O pagamento da tarifa de pedágio só pode ser feito em dinheiro, em cheque ou pelos serviços do Sem Parar, Conect Car, Move Mais, Veloe ou Taggy sendo que estes quatro últimos oferecem passagens automáticas em pistas exclusivas na Praça Principal de Pedágio em Bongaba (Km 133,5). Nas praças auxiliares, de Santa Guilhermina (Km - 122) e Santo Aleixo (Km - 114), estes serviços funcionam em pistas mistas sendo necessária uma breve parada para a identificação do veículo (sistema STOP and GO).
Outras informações sobre os sistemas de pistas automáticas , visite os sites: www.semparar.com.br, www.conectcar.com.br, www.movemais.com, www.veloe.com.br ou www.greenpass.com.br
Para transportadores de carga, além das quatro formas já citadas, existe a opção do Vale Pedágio.
Consulte o Visa Vale Pedágio www.visa.com.br e o Cupom DBtrans www.dbtrans.com.br
As normas para a cobrança da tarifa de pedágio, assim como seu valor e reajustes são determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conforme o Contrato de Concessão. Além disso, estas normas são fiscalizadas pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quando da licitação para concessão do trecho da Rio-Teresópolis-Além Paraíba, a CRT, por meio de seus acionistas apresentou a proposta vitoriosa, que previa o menor valor para a tarifa de pedágio.
Se forem levados em conta o valor de tarifa praticado e a extensão da rodovia, a Rio-Teresópolis-Além Paraíba tem um dos menores custos por quilômetro rodado do Brasil.
No Art. 17, da Lei Federal de Nº 13.103/2015, determina que os eixos suspensos somente deixarão de ser cobrados para os veículos de transporte de cargas que circularem vazios.
Não existe lei que determine a distância mínima entre as praças de pedágio de uma rodovia.
As normas e valores da tarifa de pedágio definidas no Contrato de Concessão não prevêem o pagamento proporcional ao trecho percorrido o que implicaria, necessariamente, no fechamento integral de acessos e saídas à rodovia, permitindo a existência dos mesmos apenas em locais com cancelas de acesso e cabines de cobrança.
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