Práticas esportivas e ciclovia
Distância mínima para construção de acessos
Cobrança por atendimento de guincho
Indicação de serviços particulares
Imprudência de motoristas e competência constitucional da PRF
Procedimento de guinchamento até o posto de combustível 24h
Autorização para atividades comerciais dentro da faixa de domínio
Práticas esportivas em rodovias não são adequadas, especialmente, em trechos de pista simples. Esclarecemos que o Contrato de Concessão, que rege a administração da CRT, não prevê a construção de ciclovia em trechos da Rio-Teresópolis-Além Paraíba.
I - A velocidade máxima permitida na Rio-Teresópolis-Além Paraíba varia entre 40 km/h e 110 km/h, de acordo com a característica de cada trecho, devendo ser reduzida em áreas urbanas e escolares. A velocidade informada na placa de sinalização deve ser respeitada até que surja outra ou que se percorra 500 metros da última placa indicativa de velocidade reduzida.
A sinalização na rodovia segue os padrões e as determinações explicitados no Contrato de Concessão e está submetida à fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e às normas do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e do Código Nacional de Trânsito.
A apreensão de animais nas rodovias federais é feita pela Polícia Rodoviária Federal e, no caso dos apreendidos na região da Rio-Teresópolis-Além Paraíba, há o encaminhamento ao Curral de Apreensão de Seropédica, para posterior retirada por seus donos.
Cabem aos proprietários dos animais a responsabilidade por quaisquer danos a terceiros, lesões corporais ou mortes provocados pelos mesmos, inclusive, nos limites da rodovia, conforme previsto pela legislação vigente nas esferas Cível e Criminal.
Curral de Apreensão de Seropédica
End.: Estrada Reta de piranema, nº 652 - Piranema - EJ 099 - Seropédica - RJ
-Telefones para contato: (21) 3781-2753 / 3631-7680 / 983750312 / 7884-4557
E-mail: curraldeapreensãoseropedica@hotmail.com
Segundo o Manual de Acesso de Propriedades Marginais a Rodovias Federais do DNIT, a distância mínima de um acesso para um posto de pesagem, pedágio ou Polícia Rodoviária Federal, deve ser de mil metros.
Na Rio-Teresópolis-Além Paraíba estão instalados 100 aparelhos de callboxes, sendo 40 no trecho da Baixada Fluminense, 15 na Serra e 45 entre Teresópolis e Além Paraíba.
É terminantemente vedado aos funcionários da CRT ou de prestadores de serviços, que atuam no auxílio aos usuários, o recebimento de qualquer quantia, sob qualquer pretexto, mesmo que a título da demonstração de satisfação. Os funcionários de prontidão na via podem ser facilmente identificados, pois trabalham uniformizados. Vale destacar que a prestação destes serviços está contemplada na tarifa de pedágio.
Todos os funcionários da CRT são treinados para prestar o melhor atendimento possível aos usuários. Em caso de solicitações de serviços particulares, como mecânicos, táxi e guincho, há a orientação para que estes não façam indicações, evitando-se vínculos com terceiros. Se ocorrer o desrespeito a esta norma, solicitamos que este seja comunicado à concessionária, com identificação do funcionário e, se possível, indicação do dia, da hora da ocorrência e da placa do veículo, quando houver, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Somente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem competência constitucional para impor limitações ao tráfego de pessoas e veículos nas rodovias federais, assim como para aplicar multas. Desta forma, imprudências de motoristas observadas no trecho devem ser Devem ser encaminhadas através dos canais de atendimento da PRF indicados no site https://www.gov.br/prf/pt-br.
Ao longo do trecho sob concessão da CRT, existem postos de combustível 24h, pré-estabelecidos para receberem os veículos atendidos com algum tipo de pane. Nestes locais, os usuários ficam em segurança e podem acionar os recursos necessários para solução dos problemas. Esta providência atende o Contrato de Concessão, com o objetivo de agilizar o atendimento a um maior número de usuários e de permitir a retirada dos veículos do acostamento, onde estão expostos a perigos.
Pelo Contrato de Concessão não são permitidas atividades comerciais na faixa de domínio da rodovia.
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